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PEP (Pessoa Politicamente Exposta) – definição e obrigação de declaração

Escrito por Magdalena Doktorska

Atualizado: 2026-04-08 12:43:25

PEP (do inglês Politically Exposed Person) é uma pessoa que ocupa um cargo público de destaque, por exemplo, na administração pública, no governo ou em instituições públicas, bem como os seus colaboradores próximos e familiares.

A declaração PEP é obrigatória, uma vez que as instituições financeiras, como a XTB, têm a obrigação de aplicar procedimentos de combate ao branqueamento de capitais. O estatuto PEP está associado a um risco potencialmente mais elevado de fraude financeira, pelo que, nesses casos, é necessário aplicar medidas de verificação adicionais. A apresentação desta declaração não implica quaisquer restrições para o cliente — destina-se exclusivamente a cumprir os requisitos legais e a garantir a segurança do sistema financeiro.

Se ainda necessitar de ajuda com a sua questão.