O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem, por 68 votos a 30, a Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act (Lei GENIUS), estabelecendo oficialmente o primeiro marco regulatório nacional para stablecoins atreladas ao dólar norte-americano.
O que a lei prevê
A nova legislação exige que as stablecoins sejam integralmente lastreadas em dinheiro ou títulos do Tesouro (T-bills) na proporção de 1:1, com atestados mensais e controles rigorosos de combate à lavagem de dinheiro (AML), tudo sob supervisão do Departamento do Tesouro.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou aos legisladores que a regulação poderá fazer o mercado de stablecoins superar US$ 2 trilhões nos próximos anos, frente aos cerca de US$ 250 bilhões atuais. Em 2024, as stablecoins movimentaram US$ 28 trilhões em transações on-chain — mais do que Visa e Mastercard juntas.
Maior adoção por bancos e varejistas
Com a aprovação da lei, espera-se que bancos norte-americanos e grandes redes de varejo adotem stablecoins em larga escala. O Bank of America afirmou que “considerará” lançar seu próprio token estável quando a legislação entrar em vigor. Walmart e Amazon também estudam desenvolver stablecoins próprias para reduzir custos de transação.
Fortalecimento do dólar e dos títulos do Tesouro
Como o projeto exige lastro integral em dólares ou T-bills, isso poderá enfraquecer os sistemas tradicionais de pagamento e, ao mesmo tempo, direcionar nova demanda para os títulos públicos de curto prazo. Isso representa uma ruptura em relação ao modelo bancário tradicional, onde apenas parte dos depósitos é mantida em caixa.
Ethereum pode ser beneficiado
Cerca de metade das stablecoins hoje operam na rede Ethereum. Com a aprovação da lei, a rede pode registrar aumento expressivo no volume de transações, impulsionando a queima de tokens e a demanda pela criptomoeda.
Próximos passos legislativos
Com a aprovação no Senado (em 17 de junho), o projeto depende agora do cronograma da Câmara dos Representantes. Se a Câmara aprovar o texto do Senado, o projeto pode chegar à Casa Branca entre os dias 29 e 31 de julho de 2025 — os últimos dias legislativos antes do recesso de verão. O Tesouro teria, então, 120 dias para publicar as regras até o final de novembro.
No entanto, se a Câmara apresentar um texto próprio (ou incorporar o projeto a um pacote regulatório mais amplo), será necessário criar um comitê de conferência, o que pode adiar a aprovação final para o início ou meados de setembro. Mesmo assim, espera-se que o presidente sancione a lei até 19 de setembro — dentro do prazo de implementação de 18 meses.
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