Um ETF de Bitcoin é um produto cotado em bolsa que replica o preço do Bitcoin sem necessidade de uma carteira digital. Os ETF «spot» aprovados nos EUA não estão, em regra, disponíveis para retalho na UE; aqui, a exposição faz-se sobretudo via ETN/ETC, com riscos elevados, custos e impostos próprios.
Um ETF de Bitcoin é um produto cotado em bolsa que replica o preço do Bitcoin sem necessidade de uma carteira digital. Os ETF «spot» aprovados nos EUA não estão, em regra, disponíveis para retalho na UE; aqui, a exposição faz-se sobretudo via ETN/ETC, com riscos elevados, custos e impostos próprios.
Desde que, em janeiro de 2024, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos da América (EUA) autorizou a cotação dos primeiros ETF «spot» de Bitcoin, a expressão «ETF de Bitcoin» passou a ser uma das mais pesquisadas por quem acompanha o mercado das criptomoedas.
O que muitas vezes fica por explicar é que a maioria das notícias se refere a produtos cotados em Wall Street e que um investidor de retalho residente em Portugal, à partida, não consegue comprá-los.
Na Europa, a exposição ao preço do Bitcoin através da bolsa faz-se sobretudo com ETN e ETC, que têm uma estrutura e riscos diferentes dos de um fundo.
Na XTB, pode investir, poupar e negociar a partir de uma única plataforma, pois acreditamos que qualquer decisão de investimento deve basear-se em informação completa, tanto sobre as oportunidades como sobre os riscos.
Este artigo explica-lhe o que é um ETF de Bitcoin, o que significa a expressão «ETF de Bitcoin aprovados», porque é que os produtos norte-americanos não chegam ao retalho europeu, que alternativas existem, quanto custam, como são tributados em Portugal e que riscos deve ponderar antes de tomar qualquer decisão.
O conteúdo tem fins didáticos e não substitui a leitura dos documentos oficiais de cada produto.
O que é um ETF de Bitcoin e como funciona?
Um ETF de Bitcoin é um fundo de investimento negociado em bolsa cujo objetivo é refletir a evolução do preço do Bitcoin.
O investidor compra e vende unidades do fundo ao longo da sessão através de uma corretora, tal como faria com uma ação, sendo que o preço dessas unidades se mantém próximo do valor do ativo graças ao mecanismo de criação e resgate comum a qualquer ETF. Não é necessário criar uma carteira digital nem guardar chaves privadas.
Há, porém, uma distinção essencial a fazer: um ETF de Bitcoin dá exposição ao preço do ativo, mas o investidor não é dono de Bitcoin; é, sim, titular de unidades de um fundo ou, no caso dos ETN, de um título emitido por uma entidade, pelo que não pode nem transferir esses Bitcoin para uma carteira própria nem utilizá-los na blockchain.
Qual é a diferença entre ETF «spot», ETF de futuros e ETN/ETC?
Na designação genérica de «ETF de Bitcoin» cabem três estruturas distintas:
- ETF «spot» (à vista): compra e guarda Bitcoin através de um custodiante, sendo que o valor das unidades acompanha o preço do mercado «spot» de criptomoedas. É este o tipo de produto cuja cotação a SEC autorizou em janeiro de 2024;
- ETF de futuros: em vez de Bitcoin, detém contratos de futuros sobre Bitcoin negociados em mercados regulados. Estes contratos têm de ser renovados periodicamente («roll»), o que pode afastar o desempenho do fundo do preço à vista, sobretudo quando os contratos mais longos estão mais caros do que os mais curtos;
- ETN/ETC: formalmente, não são fundos; são títulos emitidos por uma entidade que se compromete a pagar um valor ligado ao preço do Bitcoin, muitas vezes tendo o criptoativo como garantia («colateral físico»). É a estrutura mais comum nas bolsas europeias.
E os ETF de criptomoedas que não o Bitcoin?
«ETF de criptomoedas» é a designação genérica para os produtos cotados com exposição a um ou mais criptoativos. Nos EUA, depois do Bitcoin, vieram os ETF «spot» de Ether: em maio de 2024, a SEC aprovou alterações às regras que permitiram cotar oito ETF de Ether.
Na Europa, a oferta equivalente é composta sobretudo por ETN e ETC sobre ativos individuais ou cabazes de criptoativos. Importa ter presente que os restantes criptoativos, como as altcoins, tendem a ser ainda mais voláteis do que o Bitcoin.
O que significa «ETF de Bitcoin aprovados»?
A expressão «ETF de Bitcoin aprovados» refere-se quase sempre à autorização regulamentar que permite que um produto seja cotado e negociado numa bolsa, normalmente nos EUA. Não se trata de um selo de qualidade, de segurança ou de baixo risco, nem significa que o produto seja adequado a todos os investidores.
A autorização da SEC (EUA)
A 10 de janeiro de 2024, a SEC autorizou a cotação de 11 ETF «spot» de Bitcoin, numa votação de 3 contra 2.
Na declaração que acompanhou a decisão, o então presidente da Comissão, Gary Gensler, recordou que, entre 2018 (ainda sob a presidência de Jay Clayton) e março de 2023, a SEC tinha rejeitado mais de 20 propostas de bolsas para cotar produtos «spot» de Bitcoin, tendo sublinhado ainda que a Comissão “não aprovou nem apoiou o Bitcoin” e que este é um ativo sobretudo especulativo e volátil, pedindo cautela aos investidores.
Desde então, o enquadramento norte-americano sofreu várias alterações:
- 23 de maio de 2024: a SEC aprovou as alterações às regras para os ETF «spot» de Ether. Como explicou a Mayer Brown na altura, isso não significava que os produtos pudessem ser negociados de imediato, porque os documentos de registo de cada fundo ainda estavam em análise;
- 29 de julho de 2025: a SEC passou a permitir criações e resgates «in kind» nos produtos cotados de criptoativos, isto é, em Bitcoin ou Ether e não apenas em numerário;
- 17 de setembro de 2025: a SEC aprovou normas de cotação genéricas para produtos que detêm matérias-primas à vista, incluindo ativos digitais, pelo que as bolsas passaram a poder cotar produtos que cumpram critérios predefinidos sem um pedido de aprovação individual. Como nota a Croke Fairchild, os produtos alavancados e inversos ficaram excluídos destas normas genéricas.
Daqui resulta uma conclusão importante para quem pesquisa «ETF de Bitcoin aprovados»: depois de setembro de 2025, «aprovado» passou a significar sobretudo «cumpre as regras de cotação da bolsa», não se referindo, contudo, à qualidade do produto ou do ativo subjacente.
Porque não existe um ETF UCITS de Bitcoin (Europa)
Na União Europeia (UE), os ETF vendidos a investidores de retalho são, regra geral, fundos UCITS. Estas regras impõem limites de diversificação e uma lista fechada de ativos elegíveis, da qual os criptoativos não fazem parte.
No relatório final de junho de 2025 com aconselhamento técnico à Comissão Europeia (CE), a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA) lembra que a diretiva de nível 2 não pode alargar essa lista a classes como as matérias-primas ou os criptoativos, o que exigiria alterar a própria Diretiva UCITS.
Trata-se de um aconselhamento técnico e não de legislação em vigor.
As autoridades nacionais dividem-se: um documento informativo da emitente 21Shares sobre a elegibilidade UCITS dos produtos de criptoativos cita um levantamento da ESMA segundo o qual quatro Estados-membros consideram elegível a exposição indireta a criptoativos através de títulos «delta-one», como os ETN e ETC, e nove consideram-na não elegível.
Na prática, é por isso que a oferta europeia assenta em ETN e ETC e não em ETF.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e MiCA (Portugal)
O enquadramento nacional tem três pontos a reter:
- Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA): o Regulamento (UE) 2023/1114 aplica-se aos prestadores de serviços de criptoativos (Crypto-Asset Service Provider – CASP) desde 30 de dezembro de 2024. Em Portugal, a lei de execução foi publicada a 22 de dezembro de 2025, como noticiou o SAPO, tendo designado o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários como autoridades competentes. O período transitório para as entidades já registadas terminou a 1 de julho de 2026;
- Banco de Portugal (BdP): é a entidade à qual se apresentam os pedidos de autorização na qualidade de CASP. Dois dias antes do fim do período transitório, o Jornal PT50 noticiou que o supervisor ainda não tinha concedido nenhuma nova licença de CASP;
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM): em abril de 2026, a CMVM lançou no «Portal do Investidor» uma área de esclarecimento sobre criptoativos, que inclui um glossário e informação sobre prestadores autorizados. A CMVM tem repetido que, mesmo com o MiCA, os criptoativos continuam a ser «ativos de alto risco», não se encontrando cobertos pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).
Há ainda uma nuance que muitas vezes passa despercebida: os ETN e ETC sobre Bitcoin são instrumentos financeiros (valores mobiliários) e não criptoativos para efeitos do MiCA; o seu enquadramento é o da legislação dos mercados de instrumentos financeiros, ou seja, a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II), o regime dos prospetos e o Regulamento Packaged Retail and Insurance-based Investment Products (PRIIPs).
Aquilo que «aprovado» definitivamente não significa
- Que o produto seja seguro ou de baixo risco;
- Que um regulador recomende o produto ou o ativo subjacente;
- Que o produto seja adequado aos seus perfil, objetivos ou horizonte temporal;
- Que o preço do produto acompanhe o do Bitcoin sem desvios;
- Que deixem de existir os riscos de custódia, do emissor (nos ETN) ou cambial.
A mais recente evolução dos ETF de Bitcoin nos EUA
Os dados de fluxos e de ativos sob gestão ajudam a perceber a dimensão do mercado norte-americano, mas não indicam o comportamento futuro dos produtos nem do Bitcoin.
De acordo com dados da SoSoValue divulgados pelo Yahoo! Finance, os ETF «spot» de Bitcoin dos EUA registaram entradas líquidas de 6,3 mil milhões de dólares no 3.º trimestre de 2026, depois de cerca de 5,4 mil milhões de dólares de saídas líquidas no 1.º semestre.
Os ativos sob gestão combinados situavam-se em 109,3 mil milhões de dólares, abaixo do máximo de cerca de 128 mil milhões de meados de janeiro de 2026; já as entradas líquidas acumuladas desde o lançamento, em janeiro de 2024, somavam 57,6 mil milhões de dólares.
No relatório trimestral do iShares Bitcoin Trust ETF entregue à SEC, os pagamentos por resgates em numerário no 1.º semestre de 2026 (cerca de 8,34 mil milhões de dólares) superaram as receitas da emissão de novas unidades (cerca de 2,68 mil milhões de dólares), o que mostra que estes produtos registam saídas e não apenas entradas.
Os valores estão em dólares norte-americanos e, para um investidor cuja moeda é o euro, os montantes equivalentes podem aumentar ou diminuir com as variações cambiais. São também dados brutos, que não representam rentabilidades nem refletem comissões ou impostos suportados pelos investidores.
Os produtos são referidos apenas para ilustrar o mercado e, em regra, não estão disponíveis para o retalho na UE.
Lembre-se de que o desempenho passado não é um indicador fiável de resultados futuros.
Os riscos de investir em produtos ligados ao Bitcoin
A possibilidade de negociar em bolsa, sem carteira digital, é muitas vezes apresentada como a principal vantagem destes produtos; no entanto, essa conveniência não elimina os riscos do ativo subjacente e acrescenta riscos próprios da estrutura, que são substanciais:
Volatilidade elevada
O preço do Bitcoin pode variar de forma acentuada em poucas horas, sendo possível perder a totalidade do capital investido. Na declaração de janeiro de 2024, o então presidente da SEC descreveu o Bitcoin como “um ativo sobretudo especulativo e volátil”.
Risco do emissor e risco de custódia
Nos ETN, se o emissor entrar em incumprimento, o investidor pode não recuperar o valor investido, mesmo que exista colateral. Em qualquer produto com Bitcoin como garantia, os ativos estão guardados por terceiros, pelo que falhas operacionais, ciberataques ou problemas legais podem afetar o produto.
Diferença de acompanhamento, liquidez e risco cambial
Os custos, os prémios e os descontos podem afastar o desempenho do produto do desempenho do Bitcoin. Em momentos de tensão, os spreads podem alargar-se e pode ser difícil vender ao preço esperado. Além disso, o Bitcoin é cotado sobretudo em dólares, pelo que as variações do par EUR/USD podem aumentar ou reduzir os resultados em euros.
Risco regulatório e fiscal
As regras sobre criptoativos e a sua tributação continuam a evoluir, tanto na UE como em Portugal. Como vimos, a CMVM alerta que os criptoativos não estão cobertos pelo SII.
Também as Autoridades Europeias de Supervisão (European Banking Authority – EBA, European Insurance and Occupational Pensions Authority – EIOPA e ESMA) alertaram os consumidores, a 6 de outubro de 2025, de que os criptoativos podem ser arriscados e de que a proteção legal pode ser limitada (ou mesmo inexistente), consoante o tipo de ativo e de serviço.
Risco de fraude
Os produtos e as ofertas falsas que usam o nome «ETF de Bitcoin» são frequentes; a CMVM tem vindo a reforçar, em 2026, a informação sobre fraudes e burlas, com destaque para a «App do Investidor», embora a própria XTB explique como identificar fraudes com criptomoedas.
Dado este perfil de risco, faz sentido tratar o Bitcoin como uma posição temática e satélite dentro de uma carteira diversificada e não como uma posição central, como veremos mais adiante.
Um produto sobre Bitcoin não é adequado a todos os investidores e, se a sua tolerância à volatilidade for reduzida, este tipo de exposição pode não fazer sentido para si.
3 formas de obter exposição ao Bitcoin através da bolsa
1. ETN e ETC sobre Bitcoin cotados na Europa
É a via mais utilizada por quem reside na UE e deseja obter exposição ao Bitcoin em bolsa: títulos emitidos por uma entidade, cotados em mercados europeus e com Documento de Informação Fundamental (DIF) disponível.
Na XTB, a página do Virtune Bitcoin Prime ETN é um exemplo deste tipo de instrumento; o VanEck Bitcoin ETN (VBTC, ISIN DE000A28M8D0) é outro produto negociado na Xetra.
Antes de comparar produtos, convém ter presente o que os distingue de um fundo:
- Emissor: a solidez financeira da entidade que emite o título é determinante;
- Colateral e custódia: muitos ETN têm Bitcoin como garantia, guardado por um custodiante, mas as condições variam de produto para produto;
- Resgate e eventos extraordinários: o prospeto descreve o que acontece em caso de incumprimento do emissor ou de suspensão do produto.
2. ETF UCITS temáticos de empresas ligadas ao Bitcoin e à blockchain
Em alternativa, existem ETF UCITS que investem em ações de empresas ligadas às criptomoedas e à blockchain, como bolsas de criptoativos, mineiros ou empresas tecnológicas.
Estes fundos têm DIF, são acessíveis ao retalho europeu e permitem diversificar entre várias empresas, mas não investem em Bitcoin: o seu comportamento pode ser muito diferente do da criptomoeda, porque depende dos resultados e da avaliação de cada empresa.
3. ETF «spot» norte-americanos: a referência do mercado, mas, normalmente, inacessíveis ao retalho europeu
Os ETF «spot» cotados nos EUA são a principal referência do setor, mas há um ponto que importa reter: a maioria dos ETF domiciliados nos EUA não publica o DIF exigido pelo Regulamento (UE) n.º 1286/2014 (PRIIPs) para a venda a investidores não profissionais na UE.
Significa isto que, na generalidade dos casos, não podem ser adquiridos por investidores de retalho em Portugal através de corretoras europeias. O mesmo obstáculo afeta outros ETF norte-americanos, incluindo os que pagam dividendos mensais.
Logo em janeiro de 2024, o ECO noticiou que os investidores nacionais não poderiam aceder aos 11 novos ETF lançados em Wall Street. Por isso, para efeitos práticos, o investidor português deve concentrar a análise nos produtos com DIF.
E comprar Bitcoin diretamente?
É uma via diferente, que não passa por produtos cotados: a compra é feita junto de um prestador de serviços de criptoativos autorizado ao abrigo do MiCA e a guarda dos ativos e das chaves passa a ser uma responsabilidade do investidor ou do prestador.
O funcionamento das criptomoedas «spot» tem regras e riscos próprios, distintos dos de um produto cotado.
Quanto custa investir num ETN ou ETF de Bitcoin?
O custo total de um produto sobre Bitcoin vai além da comissão anunciada, pelo que convém somar estas componentes logo à partida:
- Encargos correntes (Total Expense Ratio – TER): é o custo anual de gestão, descontado no valor do produto. Num levantamento do portal «Literacia Financeira», os valores dos ETN de Bitcoin europeus variam aproximadamente entre 0,15% e 2% ao ano. Confirme sempre o valor em vigor no DIF do produto;
- Spread de compra/venda: trata-se da diferença entre o preço de compra e o de venda, que tende a aumentar em produtos com pouca liquidez e fora do horário principal da bolsa;
- Diferença de acompanhamento (tracking difference): a diferença entre o desempenho do produto e o do Bitcoin, que resulta de custos, da custódia e da metodologia de cálculo;
- Prémio ou desconto face ao valor do ativo: o preço em bolsa pode afastar-se temporariamente do valor do Bitcoin que serve de colateral;
- Custos cambiais: mesmo um produto negociado em euros mantém exposição ao par EUR/USD, pelo que comprar um produto cotado noutra moeda pode implicar uma conversão;
- Comissões da corretora: de transação, de custódia e de inatividade, consoante o preçário de cada intermediário.
Os encargos do próprio produto (TER, spread e diferença de acompanhamento) não são cobrados pela corretora, mas reduzem o resultado.
Como são tributados os ETF e ETN de Bitcoin em Portugal?
A tributação depende das circunstâncias individuais de cada cliente e pode mudar no futuro. Esta secção resume informação pública e não constitui aconselhamento fiscal; em caso de dúvida, consulte um contabilista certificado (CC) ou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Comecemos por distinguir o que é deter Bitcoin de deter um título exposto ao Bitcoin:
Bitcoin detido diretamente
De acordo com o folheto informativo do Portal das Finanças sobre criptoativos, os ganhos com criptoativos que não sejam valores mobiliários ficam excluídos de tributação quando estes são detidos durante 365 dias ou mais, desde que as operações sejam feitas com contrapartes residentes na UE, no Espaço Económico Europeu (EEE) ou em jurisdições com convenção ou acordo de troca de informações.
Abaixo dos 365 dias, a mais-valia é tributada à taxa autónoma de 28%, com opção pelo englobamento.
ETN/ETC sobre Bitcoin
São valores mobiliários negociados em bolsa e não criptoativos na aceção fiscal. Com base na informação pública consultada, as mais-valias destes produtos deverão seguir as regras gerais das mais-valias mobiliárias, ou seja, taxa autónoma de 28% com opção pelo englobamento, e a exclusão dos 365 dias própria dos criptoativos não deverá aplicar-se.
Como explica o guia do idealista sobre como declarar investimentos no IRS, as mais-valias obtidas no estrangeiro declaram-se no Anexo J.
Exclusão parcial por tempo de detenção
A Lei n.º 31/2024, de 28 de junho, introduziu uma exclusão parcial das mais-valias de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado e de unidades de participação de fundos abertos.
Segundo o resumo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), exclui-se 10% do ganho entre 2 e 5 anos de detenção, 20% entre 5 e 8 anos e 30% a partir de 8 anos. Saber se um ETN sobre Bitcoin dá direito a esta exclusão depende das características do produto e do mercado em que está cotado, devendo ser confirmado caso a caso.
Englobamento obrigatório
Quando o saldo resulta de ativos detidos durante um período inferior a 365 dias e o rendimento coletável (incluindo esse mesmo saldo) atinge o último escalão do IRS, o englobamento passa a ser obrigatório.
Como investir em ETN e ETF ligados ao Bitcoin na XTB
Depois de compreender quais as opções disponíveis, o passo seguinte é a execução. Na XTB, pode construir exposição a este tema de várias formas:
- ETN e ETF individuais: através de uma conta de investimento, consulte a nossa oferta de ETF e as páginas de instrumentos para verificar a disponibilidade de ETN, ETC e ETF UCITS relacionados com este tema diretamente na plataforma xStation;
- Planos de investimento: se preferir uma abordagem mais automatizada e diversificada, os planos de investimento da XTB permitem construir carteiras passivas com um máximo de 9 ETF, uma forma prática de combinar uma exposição temática com uma base mais ampla de diversificação;
- Estrutura de custos: a XTB aplica 0% de comissão em ações e ETF até 100.000 € de volume de transações mensal; acima deste limite, aplica-se uma comissão de 0,2% (mínimo de 10 €), podendo aplicar-se um custo de conversão cambial de 0,5% em transações em moedas diferentes das da conta.
A tabela de taxas e comissões, em vigor desde 29 de junho de 2026, inclui também a taxa de custódia e as condições da taxa mensal de manutenção, podendo consultar todos os detalhes na página de termos e taxas.
Se está a dar os primeiros passos na negociação, os nossos artigos «7 passos para a sua primeira negociação na XTB» e «Como investir dinheiro em Portugal em 2026» ajudam a compreender o processo antes de avançar para temas mais especulativos como o Bitcoin.
Como dimensionar esta aposta na sua carteira
Dado o perfil de risco descrito, apresentamos-lhe algumas ideias práticas a considerar, sem pressa e sem necessidade de decidir hoje:
- Trate o Bitcoin como uma posição satélite e não central: muitos investidores preferem limitar a sua exposição a ativos altamente voláteis a uma pequena percentagem da carteira total, mantendo o grosso do investimento em ativos mais diversificados e estabelecidos. O nosso artigo sobre como construir uma carteira de ações e ETF ajuda-o a enquadrar esse peso;
- Leia o DIF e o prospeto antes de escolher: verifique a estrutura jurídica (ETF, ETN ou ETC), o emissor, o colateral e o custodiante, o índice ou preço de referência, o TER e o indicador de risco. Os critérios para escolher ETF (como o TER, a diversificação e a liquidez) aplicam-se também aos produtos sobre criptoativos;
- Compare o custo total e a liquidez: some o TER, o spread, a diferença de acompanhamento e as comissões da corretora e veja o volume médio diário e a moeda de cotação do produto;
- Defina um horizonte temporal realista: a elevada volatilidade do ativo torna pouco adequada a lógica de curto prazo. A diversificação de risco é uma forma de reduzir a concentração num único ativo;
- Reveja periodicamente a sua decisão: acompanhe os relatórios do emissor, os custos e as alterações regulamentares e fiscais, em vez de reagir apenas às oscilações diárias de preço.
Para terminar
Um ETF de Bitcoin (ou o seu equivalente europeu sob a forma de ETN ou ETC) permite acompanhar o preço do Bitcoin através do mercado de capitais, sem necessidade de uma carteira digital. Contudo, a volatilidade, os custos, o risco do emissor e a complexidade fiscal continuam presentes.
Para o investidor português, a questão mais relevante talvez não seja se o ETF de Bitcoin foi «aprovado» nos EUA, mas sim perceber que produto está efetivamente ao seu alcance, como se estrutura, quanto custa e como é tributado.
Ler o DIF e o prospeto, comparar os custos totais e avaliar o peso deste ativo na carteira são passos que o ajudam a tomar decisões informadas. Os temas de fundo, de ETF a criptoativos e fiscalidade, continuam a ser desenvolvidos na área de educação da XTB.
FAQ
Um ETF de Bitcoin é um fundo negociado em bolsa que procura acompanhar o preço do Bitcoin, detendo Bitcoin («spot») ou contratos de futuros. O investidor compra unidades do fundo através de uma corretora, sem carteira digital, mas não passa a ser dono de Bitcoin e continua exposto à elevada volatilidade do ativo.
Em regra, não por investidores de retalho. A maioria dos ETF norte-americanos não disponibiliza o Documento de Informação Fundamental exigido pelo Regulamento PRIIPs. Na Europa, a exposição ao Bitcoin em bolsa faz-se sobretudo através de ETN e ETC, que têm riscos próprios, como o risco do emissor.
Um ETF é um fundo de investimento. Um ETN ou ETC é um título emitido por uma entidade que se compromete a pagar um valor ligado ao preço do Bitcoin, muitas vezes com Bitcoin como colateral. No ETN, o investidor fica exposto também à capacidade financeira do emissor.
Com base na informação pública consultada, os ETN são valores mobiliários e as mais-valias deverão ser tributadas, normalmente, à taxa autónoma de 28%, com opção pelo englobamento, sem a exclusão dos 365 dias aplicável aos criptoativos detidos diretamente. A tributação depende da situação individual de cada pessoa e pode mudar no futuro.
Não. A aprovação refere-se à autorização regulamentar para a cotação e negociação do produto, por exemplo, pela SEC nos EUA. Não significa que o produto seja seguro, de baixo risco, recomendado ou adequado a todos os investidores, sendo possível perder a totalidade do capital investido.
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Este material é uma comunicação de marketing na aceção do artigo 24.º, n.º 3, da Diretiva 2014/65 / UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, sobre os mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92 / CE e Diretiva 2011/61/ UE (MiFID II). A comunicação de marketing não é uma recomendação de investimento ou informação que recomenda ou sugere uma estratégia de investimento na aceção do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 sobre o abuso de mercado (regulamentação do abuso de mercado) e revogação da Diretiva 2003/6 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Diretivas da Comissão 2003/124 / CE, 2003/125 / CE e 2004/72 / CE e do Regulamento Delegado da Comissão (UE ) 2016/958 de 9 de março de 2016 que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas regulamentares para as disposições técnicas para a apresentação objetiva de recomendações de investimento, ou outras informações, recomendação ou sugestão de uma estratégia de investimento e para a divulgação de interesses particulares ou indicações de conflitos de interesse ou qualquer outro conselho, incluindo na área de consultoria de investimento, nos termos do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro. A comunicação de marketing é elaborada com a máxima diligência, objetividade, apresenta os factos do conhecimento do autor na data da preparação e é desprovida de quaisquer elementos de avaliação. A comunicação de marketing é elaborada sem considerar as necessidades do cliente, a sua situação financeira individual e não apresenta qualquer estratégia de investimento de forma alguma. A comunicação de marketing não constitui uma oferta ou oferta de venda, subscrição, convite de compra, publicidade ou promoção de qualquer instrumento financeiro. A XTB, S.A. - Sucursal em Portugal não se responsabiliza por quaisquer ações ou omissões do cliente, em particular pela aquisição ou alienação de instrumentos financeiros. A XTB não aceitará a responsabilidade por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, qualquer perda que possa surgir direta ou indiretamente realizada com base nas informações contidas na presente comunicação comercial. Caso o comunicado de marketing contenha informações sobre quaisquer resultados relativos aos instrumentos financeiros nela indicados, estes não constituem qualquer garantia ou previsão de resultados futuros. O desempenho passado não é necessariamente indicativo de resultados futuros, e qualquer pessoa que atue com base nesta informação fá-lo inteiramente por sua conta e risco.